Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Ativas

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são EMPRESAS ESTATAIS, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta. Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais. Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Secretaria Geral
Mantenedor Secretaria Geral
Última Atualização 7 de Outubro de 2021, 09:12 (America/Sao_Paulo)
Criado 5 de Julho de 2021, 10:46 (America/Sao_Paulo)
Periodicidade Atualização Anual