Plano de Dados Abertos - PROCON/DF

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do PROCON-DF, observados os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 4.990/2012 (Lei Distrital de Acesso à Informação) e no Decreto nº 38.354, de 24 de julho de 2017, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Última Atualização 29 de Agosto de 2018, 10:21 (America/Sao_Paulo)
Criado 29 de Agosto de 2018, 10:19 (America/Sao_Paulo)