Portal de Dados Abertos do Distrito Federal - Dicionário de Dados
Fonte de Dados: Secretaria de Estado de Economia do DF
Base de Dados: Renúncias Fiscais - Beneficiômetro
Informações de benefícios fiscais-tributários concedidos pelo Distrito Federal a partir do ano de 2023, consolidadas por meio do Beneficiômetro.
Abrange os benefícios relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP), ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
| Nome do Campo |
Tipo |
Descrição |
| ANO DE COMPETÊNCIA |
NÚMERO |
ANO DE COMPETÊNCIA DO BENEFÍCIO |
| CNPJ |
TEXTO |
CNPJ DO BENEFICIÁRIO |
| BENEFICIÁRIO |
TEXTO |
RAZÃO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO |
| SETOR ICMS |
TEXTO |
SETOR DE ICMS |
| SETOR ISS |
TEXTO |
SETOR DE ISS |
| TRIBUTO |
TEXTO |
NOME DO TRIBUTO |
| TIPO BENEFÍCIO |
TEXTO |
TIPO DE BENEFÍCIO |
| BENEFICIO |
TEXTO |
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO |
| CAPITULAÇÃO LEGAL |
TEXTO |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO BENEFÍCIO |
| VIGÊNCIA |
DATA |
VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO |
| VALOR DO BENEFÍCIO |
NÚMERO |
VALOR DO BENEFÍCIO |