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Contratos Emergenciais

Contratos emergenciais registrados no e-Contratos a partir de 2023. De acordo com a Lei de Acesso à Informação distrital, Lei nº 4.990/2012, cabe aos órgãos e entidades a disponibilização dos contratos na íntegra, em seus sítios institucionais, na seção específica de Acesso à Informação

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Quelle e-Contratos
Zuletzt geändert 11. Mai. 2026, 13:48 (America/Sao_Paulo)
Erstellt 10. Juli. 2025, 17:58 (America/Sao_Paulo)
Periodicidade Atualização Trimestral