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Transferências Especiais - Emendas Parlamentares Individuais
A modalidade de transferência especial foi concebida por meio da edição da Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 (EC nº 105, de 2019), a qual criou uma nova... -
Contratos Emergenciais
Contratos emergenciais registrados no e-Contratos a partir de 2023. De acordo com a Lei de Acesso à Informação distrital, Lei nº 4.990/2012, cabe aos órgãos e entidades a... -
Contratos
Contratos registrados no SIGGO (SEEC), a partir de 2020. De acordo com a Lei de Acesso à Informação distrital, Lei nº 4.990/2012, cabe aos órgãos e entidades a disponibilização... -
[Portal da Transparência] Emendas Parlamentares
Este conjunto de dados apresenta informações sobre os recursos provenientes das emendas parlamentares aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A consulta tem como... -
Transferências Discricionárias e Legais
Base de dados das tranferências discricionárias e legais provenientes da União para o Distrito Federal. Caso os recursos envolvam emendas parlamentares, são indicados os nomes... -
[Portal da Transparência] Servidores por Órgão
Este conjunto de dados apresenta o detalhamento das informações funcionais dos servidores do Governo do Distrito Federal. As informações são extraídas mensalmente do Portal da... -
Locação de Imóveis pelo Poder Executivo do Distrito Federal
Publicação da relação dos imóveis em que o Governo do Distrito Federal figure como locatário, nos termos da Lei nº 5.532, de 28 de agosto de 2015. Excetuam-se da publicação do... -
Inscritos na Dívida Ativa
Relação dos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal. Contém a identificação do contribuinte, a data da inscrição e o valor corrigido.
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