Dados Abertos > Organizaciones > SEJUS - Secretaria de Estado ... > Plano de Dados Abertos - SEJUS

Plano de Dados Abertos - SEJUS

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados da SEJUS, observados os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 4.990/2012 (Lei Distrital de Acesso à Informação) e no Decreto nº 38.354, de 24 de julho de 2017, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no âmbito do Distrito Federal.

Datos y Recursos

Información Adicional

Campo Valor
Fuente SEJUS
Última actualización Agosto 25, 2025, 14:08 (America/Sao_Paulo)
Creado Junio 9, 2022, 16:56 (America/Sao_Paulo)
Ano Fim Vigencia 2026
Ano Inicio Vigencia 2025