Os Termos de Cooperação Técnica são instrumentos formalizados entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos. O objetivo é firmar interesse de mútua cooperação técnica entre as instituições, visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividades ou eventos de interesse recíproco, sem a possibilidade de repasse de recursos entre os participantes.