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[Inativa] Demonstrativo da Evolução do Estoque da Compensação Previdenciária

É o demonstrativo que constam os valores da compensação financeira devidos em relação ao período de 5 de outubro de 1988 a 5 de maio de 1999, são calculados na forma prevista no parágrafo único do art. 5o da Lei no 9.796, de 1999, e ficam devidamente registrados no COMPREV para procedimento de pagamento diferenciado daqueles relativos aos valores devidos a partir de 6 de maio de 1999. Esse crédito reservado é comumente chamado de "estoque da compensação previdenciária" e sua quitação se dá na forma disposta nos art.s 14-A e 15 do Decreto no 3.112, de 1999, no art. 17 da Portaria MPAS no 6.209, de 1999, e na Portaria Interministerial MPSMF nº 410, de 2009 Base inativada em 31/01/2024, após período sem atualização pelo órgão responsável. GEDAB/CGDF

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Source SIGRH, CADPREV, Demonstrativos Prev. CLDF e TCDF
Producteur Rafael Guedes Ferreira da Silva
Mainteneur Leandro Amador da Silveira
Dernière modification 2025 Août 19 11:31 (America/Sao_Paulo)
Créé le 2017 Octobre 31 13:30 (America/Sao_Paulo)
Periodicidade Atualização Mensal
Status Atualização Finalizado