SEDUH - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Secretaria de Estado Gestão do Território e Habitação (Segeth) é responsável pelo planejamento urbano do Distrito Federal. Criada em 2015, por meio do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, a pasta tem como competência: o ordenamento, uso e ocupação do solo; o planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana; a Gestão de Brasília como patrimônio cultural da humanidade; os estudos, projetos e criação de áreas habitacionais; o planejamento da política habitacional; o planejamento da política de regularização fundiária de áreas ocupadas; e a aprovação de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de parcelamento do solo e licenciamento de atividades urbanas.