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Renúncias Fiscais - Beneficiômetro

Informações de benefícios fiscais-tributários concedidos pelo Distrito Federal a partir do ano de 2023, consolidadas por meio do Beneficiômetro.

Abrange os benefícios relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP), ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em relação a este último, encontra-se pendente pontualmente o benefício de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura) e regulamentado pela Decreto nº 38.933/2018.

Esta aplicação é mantida pela Gerência de Análise de Dados Tributários, da Secretaria de Fazenda do DF.

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Source http://paineis.fazenda.df.gov.br/Beneficiometro/
Mainteneur Gerência de Análise de Dados Tributários
Dernière modification 2025 Août 5 17:15 (America/Sao_Paulo)
Créé le 2024 Avril 24 15:48 (America/Sao_Paulo)
Periodicidade Atualização Anual